Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como MP Educação Profissional, inscrita no CNPJ sob o nº 06.019.633/0001-28 (“nós”, controladora dos dados), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos candidatos (“você”) que se inscrevem e participam do processo seletivo Prova Bolsa Brasil (MP Educação Profissional/DF) por meio desta plataforma.

1. Dados que coletamos

Ao realizar sua inscrição, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos por você:

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Telefone / WhatsApp;
• CEP, cidade e estado (UF).

Também coletamos dados gerados durante a sua participação: respostas da prova objetiva, o texto da sua redação, a nota atribuída e registros técnicos de acesso (data/hora e identificação do navegador) necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.

2. Para que usamos os seus dados

• Efetivar e gerenciar a sua inscrição no processo seletivo;
• Autenticar o seu acesso à plataforma (login por CPF e data de nascimento);
• Aplicar a prova objetiva e a redação, e calcular o seu resultado;
• Compor o ranking e definir a premiação do processo seletivo;
• Enviar comunicações sobre o processo (confirmação de inscrição, abertura da prova e divulgação de resultados) por e-mail e WhatsApp;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), manifestado no momento da inscrição, e na execução de procedimentos preliminares e diligências relacionadas ao processo seletivo, bem como no cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados estritamente necessários com prestadores de serviço que viabilizam a plataforma:

• OpenAI — processa o texto da sua redação para apoio à correção automática por inteligência artificial. Esse processamento ocorre em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos), o que configura transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD. Enviamos apenas o texto da redação e o tema — nome, CPF e demais dados de identificação não são transmitidos;
• Serviço de envio de mensagens — dispara os e-mails e mensagens de WhatsApp do processo seletivo.

Os dados poderão, ainda, ser fornecidos a autoridades competentes mediante requisição legal.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em infraestrutura sob responsabilidade do organizador, com acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. As senhas e credenciais sensíveis são armazenadas de forma cifrada.

5-A. Correção automatizada e direito de revisão

A nota da redação é atribuída inicialmente por um sistema automatizado de inteligência artificial, que avalia quatro critérios (norma culta, desenvolvimento do tema, argumentação e coesão). Trata-se de decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados.

Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar a revisão dessa decisão. O pedido é feito pelo próprio painel do candidato, no botão “Pedir revisão”, dentro do prazo divulgado junto com o resultado. Os pedidos são analisados por um avaliador humano, que pode manter ou alterar a nota, e a decisão é comunicada com justificativa.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima e das obrigações legais aplicáveis ao processo seletivo, após o que serão eliminados ou anonimizados. O prazo de retenção aplicável a esta edição consta do regulamento do processo seletivo.

Encerrado esse prazo, os dados de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) e o texto da redação são anonimizados de forma irreversível. As notas e a classificação são preservadas de forma anônima, porque integram o registro do certame.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail marcioaportilho@gmail.com. A revogação do consentimento pode inviabilizar a sua participação no processo seletivo.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pelo número de versão indicado no topo.

9. Contato

Controladora: MP Educação Profissional · CNPJ 06.019.633/0001-28.
Encarregado pelo Tratamento de Dados: marcioaportilho@gmail.com